Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Programa de Desenvolvimento Rural do continente (PRODER 2007-2013) foi «mal preparado pelo anterior governo», do PS, e só começou a ser executado quando, após pressão da CNA e de outras organizações, foi nomeada uma equipa de gestão, entretanto afastada pelo actual Governo, do PSD/CDS.

Em comunicado, a CNA refere que a execução do PRODER «não pode ser avaliada pelo dinheiro que foi gasto, mas sim pelos resultados da sua aplicação no desenvolvimento do sector, na melhoria do rendimento dos agricultores, nomeadamente nas pequenas e médias explorações, no abastecimento dos mercados e das populações com produtos portugueses, na redução da importação de produtos de primeira necessidade, na economia do País».

«Não basta ao Governo falar no equilíbrio da Balança de Pagamentos, mas apenas em valor, apoiando umas quantas empresas do grande agro-negócio, enquanto a população é forçada a comprar o que dá mais lucro às grandes cadeias da distribuição e milhares de explorações não vêem o seu trabalho justamente recompensado e são arruinadas», critica a Confederação da Agricultura.

Desastre

Ainda que sejam precisos mais alguns anos para fazer uma avaliação mais precisa do impacto do PRODER, a CNA avança com alguns dados que merecem consideração: entre 2009 e 2013 foram eliminadas mais de 40 mil explorações; a população agrícola familiar foi reduzida em 15 por cento e a agricultura empregava, no final de 2014, menos 100 mil trabalhadores do que em 2012; o apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de seis por cento do sector, quando cerca de 94 por cento das exportações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio.

Ainda segundo a Confederação, entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações; o número de beneficiários das medidas agro-ambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação; o desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas.

Plano de prevenção

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vai propor ao Governo a criação de um plano de prevenção de acidentes com tractores e máquinas agrícolas, para travar uma «verdadeira tragédia» que vitima cerca de 50 pessoas por ano.

Lembrando que a Assembleia da República já aprovou uma resolução com indicações claras sobre o que devia ser feito no domínio da prevenção, a CNA lamenta a «falta de iniciativa governamental» e avança com algumas propostas, nomeadamente campanhas de alerta e de sensibilização, programas de formação e de aconselhamento, um programa extraordinário de renovação e reequipamento das explorações agrícolas familiares, rastreio e acompanhamento médico de manobradores, prevenção de outros acidentes, como a inalação de gases em depósitos de líquidos ou aplicação de produtos químicos.